Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.